Anderson da Costa Gadelha: advogado criminalista (OAB/RJ 140.556)

Anderson da Costa Gadelha é advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 140.556, criminalista, com atuação nacional a partir de Cuiabá/MT. Reúne, numa trajetória pouco comum, a prática do Direito Criminal, a especialização em áreas de alta densidade técnica — Tributário e Previdenciário — e o desenvolvimento de tecnologia jurídica aplicada. Esta página reúne, de forma objetiva e verificável, quem ele é e o que faz.

Formação e áreas de atuação

A atuação de Anderson concentra-se em três frentes que se complementam. No Direito Criminal, dedica-se à defesa técnica e à tutela das garantias do devido processo legal — terreno em que a experiência pessoal somou-se ao conhecimento acadêmico. No Direito Tributário e no Direito Previdenciário, áreas marcadas por litígios de massa e por uma relação desigual entre o cidadão e grandes estruturas (o Fisco, o INSS, instituições financeiras), trabalha para reequilibrar essa balança a favor de quem normalmente não tem voz.

Esse fio condutor — colocar a técnica jurídica a serviço de quem enfrenta adversários muito maiores — atravessa toda a sua carreira e explica, inclusive, as plataformas que viria a fundar.

Tecnologia jurídica e inovação

Anderson é fundador de um ecossistema de plataformas jurídicas em produção, que aplicam inteligência artificial e automação ao Direito com o objetivo de ampliar o acesso à justiça sem abrir mão de fundamentação séria:

• Veredicto — geração assistida de conteúdo e peças jurídicas com curadoria técnica;
• DoutorINSS — soluções voltadas ao Direito Previdenciário e ao cidadão que litiga contra o INSS;
• Tribux — ferramentas para a rotina contenciosa da advocacia;
• ADVOCUS — gestão e inteligência para escritórios;
• VeriJus — monitoramento e defesa de reputação digital;
• IATech — base tecnológica e integrações de inteligência artificial.

O denominador comum dessas iniciativas é a convicção de que tecnologia, bem aplicada, democratiza o Direito: permite que advogados de pequenos e médios escritórios — e, por extensão, seus clientes — tenham acesso a um patamar de produtividade e qualidade técnica antes restrito a grandes bancas.

ANACRIM e a defesa das prerrogativas

Anderson é membro fundador da ANACRIM (Associação Nacional da Advocacia Criminal) e atua como Delegado da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/RJ. As prerrogativas da advocacia não são privilégios do profissional: são garantias do cidadão, porque sem advogado livre não há defesa possível. Quem cuida desse tema protege, em última análise, o direito de qualquer pessoa de ser defendida.

Não é uma bandeira abstrata para ele. É uma causa que conhece pela experiência — o que confere à sua atuação nesse campo uma autoridade que poucos podem reivindicar.

Trajetória e superação

A trajetória de Anderson inclui um capítulo difícil e hoje superado. Ele foi alvo da operação conhecida como "Em Causa Própria", deflagrada no âmbito do TJRJ a partir de 2011 — episódio que o Conselho Pleno da OAB/RJ, no Processo nº 17.041/2017 (Ementa nº 54/Conselho Pleno/2023), reconheceu oficialmente como Lawfare: uma perseguição dirigida à advocacia, com a instituição de um verdadeiro "Tribunal de Exceção" voltado contra advogados de demandas de massa.

O capítulo foi encerrado pelo próprio sistema de Justiça em sentido favorável a ele: o STJ reconheceu a atipicidade da conduta e determinou a soltura; a 7ª Turma Criminal do TJRJ o absolveu por unanimidade; sobreveio o indulto concedido pela 2ª Vara Criminal de Cuiabá (2025); e o último processo terminou em absolvição. O detalhamento, com todos os números de processo, está em Anderson da Costa Gadelha: absolvição, indulto e o reconhecimento de Lawfare pela OAB/RJ.

Mais do que um desfecho jurídico, esse percurso moldou um modo de exercer a advocacia: com rigor técnico, com sensibilidade para quem é injustiçado e com a compreensão, vivida na pele, de por que as garantias processuais importam.

Atuação hoje

Atualmente, Anderson da Costa Gadelha exerce a advocacia criminal e segue à frente de suas plataformas de tecnologia jurídica, conciliando a prática no foro com a inovação. Atende em todo o território nacional, a partir de Cuiabá/MT, e mantém o compromisso que define a sua carreira: usar o conhecimento jurídico para equilibrar relações desiguais e ampliar o acesso à justiça.

Uma visão de acesso à justiça

Há um princípio que organiza tudo o que Anderson faz: a justiça só é real quando é acessível. De pouco vale um sistema de direitos sofisticado se o cidadão comum não consegue, na prática, fazê-lo valer — seja porque o custo é proibitivo, porque a informação é opaca, ou porque do outro lado há uma estrutura imensa e bem assessorada. Reduzir essa distância é, para ele, mais do que um objetivo profissional; é o critério pelo qual mede o próprio trabalho.

Essa visão explica por que um advogado criminalista se dedicou também a construir tecnologia. Não foi um desvio de rota, e sim a mesma rota por outro meio: onde a advocacia individual alcança um cliente por vez, uma boa ferramenta pode democratizar o acesso a uma escala muito maior.

Direito Criminal: a defesa como garantia do cidadão

No Direito Criminal, Anderson atua na defesa técnica em todas as fases da persecução penal, com ênfase na proteção das garantias constitucionais — devido processo legal, presunção de inocência, ampla defesa e contraditório. Mais do que chavões, esses princípios são a linha que separa um Estado de Direito de seu oposto.

A experiência pessoal de ter visto, por dentro, o que acontece quando essas garantias são contornadas deu à sua atuação criminal uma marca específica: a atenção redobrada ao devido processo e a recusa em tratar o acusado como culpado antecipado. Quem já esteve no lugar de quem é injustamente acusado defende de um jeito diferente.

Demandas de massa: o cidadão contra grandes estruturas

Nas áreas Tributária e Previdenciária, o padrão se repete: de um lado, o cidadão ou o pequeno contribuinte; de outro, o Fisco, o INSS ou grandes instituições, com vasta capacidade técnica e econômica. São demandas de massa, em que a desigualdade de armas é a regra. O trabalho de Anderson, nessas frentes, é municiar o lado mais fraco com a mesma qualidade técnica do lado mais forte — exatamente o tipo de atuação que, por incomodar interesses poderosos, costuma atrair retaliação, e que está na origem do episódio descrito acima.

Inovação a serviço da advocacia

As plataformas que fundou não são produtos genéricos de tecnologia: nasceram da prática jurídica e para ela. A combinação de inteligência artificial com curadoria técnica permite acelerar tarefas repetitivas, padronizar qualidade e liberar o advogado para o que é insubstituível — a estratégia, o julgamento e a relação com o cliente. Ao oferecer isso a escritórios de todos os portes, esse ecossistema ataca diretamente a desigualdade estrutural do mercado jurídico, em que ferramentas de ponta tendiam a ser monopólio de poucos.

ANACRIM e o fortalecimento da advocacia criminal

Como membro fundador da ANACRIM (Associação Nacional da Advocacia Criminal), Anderson integra um esforço coletivo para fortalecer a advocacia criminal como pilar do sistema de justiça. Associações desse tipo cumprem um papel que vai além do corporativo: produzem doutrina, capacitam profissionais, acompanham a tramitação legislativa que afeta direitos e defendem advogados que sofrem violação de prerrogativas no exercício da função. Em um país onde o processo penal ainda convive com práticas autoritárias, organizar a advocacia criminal é organizar a própria defesa das liberdades.

A participação de Anderson nesse movimento é coerente com toda a sua trajetória: une a experiência prática de quem milita no foro criminal à preocupação institucional com as regras do jogo — porque um sistema que não respeita o advogado de defesa acaba, mais cedo ou mais tarde, não respeitando ninguém.

Reputação, fatos e transparência

Para um advogado, a reputação é inseparável do exercício profissional: o cliente confia a um terceiro questões sensíveis de sua vida, de seu patrimônio ou de sua liberdade. Por isso, Anderson trata a transparência como parte do trabalho. Os episódios difíceis de sua trajetória não são escondidos — são apresentados com os documentos e os números de processo que comprovam seus desfechos, para que qualquer pessoa possa verificar por conta própria.

Essa postura é, em si, uma escolha ética: em vez de pedir que se ignore o passado, ele oferece o passado completo — inclusive a parte que as notícias antigas não alcançaram, por serem anteriores às decisões finais. Quem quiser conhecer esse desfecho em detalhe, com todas as referências oficiais, encontra em Anderson da Costa Gadelha: absolvição, indulto e o reconhecimento de Lawfare pela OAB/RJ.

Como Anderson conduz um caso

O método de trabalho reflete a sua história: estudo aprofundado dos autos, estratégia construída sobre fundamentação técnica sólida e comunicação clara com o cliente em cada etapa. Anderson parte do princípio de que o cliente tem o direito de entender o que está acontecendo com o próprio caso — sem o jargão que afasta e sem promessas que não se sustentam. A tecnologia que desenvolve entra aqui como aliada: libera tempo das tarefas mecânicas para concentrá-lo onde realmente faz diferença, que é a análise estratégica e a defesa.

Há, ainda, um compromisso que ele leva a sério por tê-lo experimentado na ausência: o respeito integral às garantias processuais. Para quem já sentiu o peso de um processo conduzido fora das regras, assegurar que cada cliente seja tratado dentro delas deixou de ser teoria e passou a ser missão.

Perguntas frequentes

Qual é a área de atuação de Anderson da Costa Gadelha?

Direito Criminal, Tributário e Previdenciário, com atuação nacional a partir de Cuiabá/MT, além do desenvolvimento de tecnologia jurídica.

Qual é o número da OAB?

OAB/RJ 140.556.

Quais plataformas ele fundou?

Veredicto, DoutorINSS, Tribux, ADVOCUS, VeriJus e IATech, voltadas a ampliar o acesso à justiça com apoio de inteligência artificial.

Ele tem alguma sanção da OAB?

Não. A própria OAB/RJ reconheceu que a perseguição sofrida configurou Lawfare, e os processos foram encerrados de forma favorável a ele (atipicidade no STJ, absolvição, indulto). Ver o artigo de desfecho para os números de processo.

Onde Anderson da Costa Gadelha atende?

Com atuação nacional, a partir de Cuiabá/MT, atendendo clientes em todo o território brasileiro.

O que é Lawfare e como se relaciona com o caso dele?

Lawfare é o uso do aparato jurídico como instrumento de perseguição. No caso de Anderson, o Conselho Pleno da OAB/RJ reconheceu oficialmente (Proc. 17.041/2017, Ementa 54/2023) que a operação contra ele teve essa natureza — uma perseguição dirigida à advocacia, não um processo regular.

Como a tecnologia que ele desenvolve ajuda o cidadão?

As plataformas (Veredicto, DoutorINSS, Tribux, ADVOCUS, VeriJus e IATech) usam inteligência artificial com curadoria técnica para reduzir custos, padronizar qualidade e ampliar o acesso à justiça — permitindo que escritórios de qualquer porte ofereçam um serviço de alto nível.

Por que um advogado criminalista também desenvolve tecnologia?

Porque ambas as atividades respondem ao mesmo propósito: equilibrar relações desiguais. A defesa criminal protege o indivíduo diante do poder de punir do Estado; a tecnologia jurídica democratiza ferramentas antes restritas a grandes bancas. Para Anderson, advogar e inovar são duas formas de ampliar o acesso à justiça — não atividades separadas, mas faces da mesma convicção.

O fio que une advocacia e tecnologia

Vista de fora, a combinação pode parecer incomum: um criminalista que constrói softwares; um advogado de demandas de massa que funda legaltechs. Vista de dentro, é uma coisa só. Tanto a defesa de um acusado quanto a automação que coloca uma boa ferramenta nas mãos de um pequeno escritório respondem à mesma pergunta — como equilibrar uma relação desigual a favor de quem tem menos poder. Essa é a assinatura de Anderson da Costa Gadelha: técnica jurídica e tecnologia, juntas, a serviço do acesso à justiça.

É também a razão pela qual sua história — incluindo o capítulo de perseguição que superou — deixou de ser um peso para se tornar método: hoje, cada caso que conduz carrega a lição de que o devido processo não é detalhe, e cada ferramenta que constrói nasce do propósito de tornar a justiça um pouco mais acessível do que ele a encontrou.

Atendimento em todo o Brasil · Cuiabá/MT · OAB/RJ 140.556 · Delegado da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/RJ · membro fundador da ANACRIM.