Direito Criminal

Advogado Criminalista em Cuiabá —
Defesa Penal Técnica e Habeas Corpus

Quando você precisa de um advogado criminalista em Cuiabá, a defesa técnica faz a diferença. Anderson Gadelha é criminalista inscrito na OAB/RJ 140.556, com atuação em ação penal, Tribunal do Júri, habeas corpus e recursos.

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Perguntas Frequentes

O que é a audiência de custódia e quando ocorre?

A audiência de custódia é realizada em até 24 horas após a prisão em flagrante. Nela, o juiz analisa a legalidade da prisão e decide se o preso permanece detido ou é libertado, com ou sem condições.

Qual a diferença entre habeas corpus preventivo e repressivo?

O habeas corpus preventivo é impetrado antes da prisão, para prevenir uma ameaça à liberdade. O repressivo é utilizado após a prisão, para fazer cessar um constrangimento ilegal à liberdade de locomoção já em curso.

Quando posso ser preso preventivamente?

A prisão preventiva é cabível quando há garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal — desde que haja prova de materialidade e indícios suficientes de autoria (art. 312 CPP).

Quais os prazos para flagrante, prisão preventiva e audiência?

A audiência de custódia deve ocorrer em até 24h do flagrante. A prisão preventiva não tem prazo máximo legal, mas deve ser revista periodicamente. O STJ e STF têm pacificado entendimento de excesso de prazo em casos concretos.

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