Como atuamos em Direito Ambiental
- Defesa em autos de infração ambiental (multa, embargo de área, apreensão), nas vias administrativa e judicial.
- Ação civil pública ambiental: defesa, perícia técnica e termo de ajustamento de conduta (TAC).
- Cadastro Ambiental Rural (CAR), reserva legal e áreas de preservação permanente (APP), inclusive adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
- Licenciamento ambiental de atividades e autorização para supressão de vegetação nativa.
- Análise do passivo ambiental antes de comprar, vender ou dividir um imóvel, porque o dever de recuperar o dano ambiental acompanha a área.
O que levar ao primeiro atendimento
- Auto de infração, termo de embargo ou notificação, com a data de recebimento
- Recibo de inscrição no CAR e demonstrativo do SICAR
- Licenças e autorizações ambientais já obtidas
- Matrícula do imóvel e mapas ou imagens da área
- Cópia da ação judicial ou do inquérito, se houver
