Como atuamos em Direito Agrário
- Análise e regularização documental do imóvel rural: matrícula, cadeia dominial (histórico de proprietários), georreferenciamento (SIGEF), CCIR e ITR.
- Nulidade ou cancelamento de matrículas e títulos de áreas vindas de terras públicas ou de projetos de colonização.
- Evicção e reparação de danos, quando o comprador perde a área para quem tinha direito anterior à compra.
- Posse e propriedade da área rural: ações possessórias e reivindicatórias.
- Certidões, extratos e restrições de cadastro, rebanho e trânsito animal (GTA) junto ao órgão estadual de defesa agropecuária.
O que levar ao primeiro atendimento
- Matrícula atualizada do imóvel e títulos ou escrituras anteriores
- CCIR e comprovantes do ITR
- Mapa, memorial descritivo e certificação no SIGEF, se houver
- Contratos de compra e venda, cessão de posse ou arrendamento
- Notificações, citações ou decisões já recebidas
