A Complexidade Tributária Brasileira
O Brasil tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. São mais de 90 tributos, com legislação em constante mutação e interpretações divergentes entre os órgãos fiscais. Para uma empresa ou pessoa física em Mato Grosso, isso representa um risco permanente de autuações indevidas e de pagamento excessivo de impostos.
O ICMS do Estado de Mato Grosso, por exemplo, tem regras específicas para diferentes segmentos do agronegócio — área que movimenta a economia mato-grossense. Um erro de enquadramento pode gerar passivos milionários. Por outro lado, um planejamento tributário bem estruturado pode reduzir legalmente a carga fiscal, conforme o perfil de cada contribuinte.
Áreas de Atuação Tributária
Impugnação de Autos de Infração
Quando o Fisco lavra um auto de infração, o contribuinte tem direito de defesa nos espaços administrativos antes de qualquer execução. A impugnação bem fundamentada pode levar ao cancelamento total ou parcial do auto, sem necessidade de pagamento imediato e sem custas judiciais. Anderson Gadelha analisa a legalidade do lançamento, os elementos probatórios e os vícios formais e materiais do auto.
Planejamento Tributário Preventivo
A melhor defesa tributária é a que começa antes do problema surgir. Planejamento tributário inclui: escolha do regime tributário mais vantajoso, análise de incentivos fiscais do Estado de MT, estruturação societária eficiente e revisão periódica de créditos fiscais acumulados.
Parcelamento e Renegociação de Dívidas
Para contribuintes com dívidas tributárias, a renegociação estruturada pode evitar a execução fiscal e possibilitar a manutenção das atividades. Anderson Gadelha identifica o melhor programa de parcelamento — federal, estadual ou municipal — e conduz o processo de adesão e cumprimento.
Execução Fiscal e Embargos
Quando o Fisco já ajuizou execução fiscal, ainda existem mecanismos de defesa: embargos à execução, exceção de pré-executividade e impugnação por vícios formais. Prescrição, decadência e ilegalidade do lançamento são teses que podem extinguir o processo.
Recuperação de Créditos Tributários
Muitos contribuintes pagam tributos a maior sem saber. Anderson Gadelha realiza diagnóstico tributário para identificar pagamentos indevidos e pede restituição ou compensação — gerando crédito para abater tributos futuros. Esse trabalho abrange também a recuperação de créditos previdenciários, como a retenção de 11% sobre serviços (Lei nº 9.711/1998). Conheça a área de Recuperação de Créditos Tributários.
Tecnologia para Análise Tributária
A análise tributária exige processar grandes volumes de dados fiscais — NFes, SPEDs, lançamentos contábeis. Anderson Gadelha utiliza ferramentas tecnológicas para identificar inconsistências, calcular passivos potenciais e mapear créditos fiscais de forma eficiente e precisa.
